Decreto Executivo 5063/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 14/09/2020
EMENTA
- “ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 4978 DE 05 DE JUNHO DE 2020, REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N.º 5016 DE 13 DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Integra da norma