Lei Ordinária Lei Ordinária 554/2012 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2012 Data da Publicação: 17/09/2012 EMENTA ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 56961_0.684922001357641603_lei_554.pdf