Lei Ordinária 600/2013
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2013
Data da Publicação: 21/11/2013
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA, DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL, REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 386, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma