Lei Complementar 45/2013
Tipo: Lei Complementar
Ano: 2013
Data da Publicação: 04/12/2013
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ACRÉSCIMO DE VAGAS NA LEI Nº 254, DE 02 DE JULHO DE 2001 (PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO)”.
Integra da norma