Lei Complementar 034/2010

Tipo: Lei Complementar
Ano: 2010
Data da Publicação: 28/09/2010

EMENTA

  • ALTERA O ARTIGO 46 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 010,DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”