Decreto Executivo 3897/2016
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2016
Data da Publicação: 11/01/2016
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR DA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA O SAGA – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma