Decreto Executivo Decreto Executivo 4037/2016 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2016 Data da Publicação: 22/08/2016 EMENTA “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 836570_DECRETO_4037___EXONERACAO_ARLETE_PEREIRA.docx