Decreto Executivo 2443/2009
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2009
Data da Publicação: 27/02/2009
EMENTA
- Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, e dá outras providências.
Integra da norma