Decreto Executivo 4054/2016
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2016
Data da Publicação: 20/09/2016
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA PELO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL”.
Integra da norma
EMENTA
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