Decreto Executivo Decreto Executivo 5049/2020 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2020 Data da Publicação: 26/08/2020 EMENTA “CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Integra da norma 1890187_DECRETO_5049_____INSALUBRIDADE_JAQUELINE_APARECIDA_GIRARDI.docx