Decreto Executivo Decreto Executivo 5055/2020 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2020 Data da Publicação: 31/08/2020 EMENTA “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 1894394_DECRETO_5055__EXONERACAO_DALVAN.docx