Decreto Executivo 3391/2013
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2013
Data da Publicação: 24/05/2013
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da Norma
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.