Lei Ordinária 546/2012
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2012
Data da Publicação: 15/06/2012
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 530/2011”.
Integra da Norma
“DISPÕE SOBRE A
ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 530/2011”.
EMENTA
Integra da Norma
“DISPÕE SOBRE A
ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 530/2011”.