Lei Ordinária 546/2012

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2012
Data da Publicação: 15/06/2012

EMENTA

  • “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 530/2011”.

Integra da Norma

 

“DISPÕE SOBRE A
ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 530/2011”.