Lei Ordinária 572/2013

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2013
Data da Publicação: 10/05/2013

EMENTA

  • AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A BAIXAR DO SISTEMA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL O BEM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS

Integra da Norma

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A BAIXAR DO SISTEMA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL O BEM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.