Lei Complementar 007/2001
Tipo: Lei Complementar
Ano: 2001
Data da Publicação: 10/05/2001
EMENTA
- Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano ou com destinação urbana no Município de Formosa do Sul e dá outras
Integra da norma
Integra da Norma
Dispõe sobre o
parcelamento do solo urbano ou com destinação urbana no Município de Formosa do
Sul e dá outras providências.