Lei Ordinária 515/2011

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2011
Data da Publicação: 18/05/2011

EMENTA

  • “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA INVESTIMENTO EM PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E INSTALAÇÃO DE REDE

Integra da Norma

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA INVESTIMENTO EM
PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUA”.