Lei Ordinária 589/2013
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2013
Data da Publicação: 19/09/2013
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da Norma
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL,
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.