Lei Ordinária 506/2010
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2010
Data da Publicação: 28/12/2010
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 449, DE 07 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
“DISPÕE SOBRE
A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 449, DE 07 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.