Lei Ordinária 592/2013

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2013
Data da Publicação: 10/10/2013

EMENTA

  • “DISPÕE SOBRE REPASSE DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS PESSOAS FÍSICAS QUE MENCIONA A FIM DE VIABILIZAR A PARTICIPAÇÃO

Integra da Norma

“DISPÕE SOBRE REPASSE DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS PESSOAS FÍSICAS QUE
MENCIONA A FIM DE VIABILIZAR A PARTICIPAÇÃO DOS MESMOS NA XIX FEIRA NACIONAL DE
CIÊNCIA JOVEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.