Decreto Executivo 3475/2013
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2013
Data da Publicação: 05/12/2013
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA, DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN.
Integra da norma