Decreto Executivo Decreto Executivo 3501/2014 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2014 Data da Publicação: 03/02/2014 EMENTA “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 71939_DECRETO_3501___EXONERACAO_ADARINO.docx