Decreto Executivo 3912/2016
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2016
Data da Publicação: 16/02/2016
EMENTA
- “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL- SUPERAVIT FINANCEIRO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2016 DO TIPO ALTERAÇÃO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.