Decreto Executivo Decreto Executivo 3991/2016 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2016 Data da Publicação: 24/05/2016 EMENTA Dispõe sobre Luto Oficial no Município de Formosa do Sul – SC e dá outras providências. Integra da norma 787550_DECRETO_3991___LUTO_OFICIAL_PAI_VICE_PREFEITO.doc