Decreto Executivo Decreto Executivo 4017/2016 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2016 Data da Publicação: 04/07/2016 EMENTA “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Integra da norma 811793_DECRETO_4017___NOMEACAO_VARGAS.docx