Decreto Executivo Decreto Executivo 4044/2016 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2016 Data da Publicação: 01/09/2016 EMENTA “CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 844611_DECRETO_4044___INSALUBRIDADE_ARIANE.docx