Lei Ordinária 426/2008
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2008
Data da Publicação: 30/06/2008
EMENTA
- Dispõe sobre a criação do Conselho Escolar na escola municipal de Formosa do Sul, regulamentando a gestão democrática, de acordo com a Lei n.º 9.394/96, artigos 14 e 17, e dá outras providências.
Integra da norma