Decreto Executivo Decreto Executivo 2164/2008 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2008 Data da Publicação: 31/01/2008 EMENTA Dispõe sobre exoneração de Servidor ocupante de Cargo em Comissão e dá outras providências. Integra da norma 850989_DECRETO_2164___EXONERACAO_GENIR.doc