Decreto Executivo 4076/2016

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2016
Data da Publicação: 04/11/2016

EMENTA

  • “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL– ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2016 DO TIPO ALTERAÇÃO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.