Decreto Executivo Decreto Executivo 5034/2020 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2020 Data da Publicação: 11/08/2020 EMENTA “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 1875555_DECRETO_5034__EXONERACAO_ANA_CLAUDIA_TASCA.docx