Decreto Executivo 5054/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 28/08/2020
EMENTA
- “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2020 DO TIPO ALTERAÇÃO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma