Decreto Executivo Decreto Executivo 5058/2020 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2020 Data da Publicação: 02/09/2020 EMENTA “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS NO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL/SC.” Integra da norma 1896396_DECRETO_5058__CONVENCOES_PARTIDARIAS.doc