Decreto Executivo Decreto Executivo 5059/2020 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2020 Data da Publicação: 04/09/2020 EMENTA “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2020 DO TIPO ALTERAÇÃO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 1898721_DECRETO_5059__ABRE_CREDITO_SUPLEMENTAR__ANULACAO_DE_DOTACAO.docx