85/2014 – Convite

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : 85/2014

• Modalidade : Convite

• Data da Abertura : 25/09/2014

• Local :

• SETOR RESPONSÁVEL :

• ENTIDADE :

• Objeto : CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA AO DEPARTAMENTO DE COMPRAS/LICITAÇÕES (PARECERES EM MINUTAS DE EDITAIS E CONTRATOS, ORIENTAÇÕES AO PREGOEIRO E AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO); CONSULTORIA E ELABORAÇÃO DE PARECERES DIVERSOS EM ASSUNTOS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DAS SECRETARIAS E DEPARTAMENTOS; PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO TCE/SC, AO MINISTÉRIO PÚBLICO E AOS DEMAIS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE; ELABORAÇÃO/ANÁLISE DE PROJETOS DE LEIS E OUTROS ATOS NORMATIVOS/EXECUTIVOS; E, SEMPRE QUE NECESSÁRIO OU POR DETERMINAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, REPRESENTAR/AJUIZAR/DEFENDER JUDICIALMENTE O MUNICÍPIO, EM QUALQUER FORO OU INSTÂNCIA.