Lei Ordinária 534/2011

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2011
Data da Publicação: 27/09/2011

EMENTA

  • “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

 

“DISPÕE
SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.