Lei Ordinária 588/2013

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2013
Data da Publicação: 13/09/2013

EMENTA

  • “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.