DECRETO Nº6544/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 6544/2024
Data da Publicação: 20/12/2024
Ementa:
DECRETO MUNICIPAL Nº 6543
Decreto Executivo
Número/Ano: 6543/2024
Data da Publicação: 19/12/2024
Ementa:
DECRETO MUNICIPAL Nº 6542
Decreto Executivo
Número/Ano: 6542/2024
Data da Publicação: 19/12/2024
Ementa:
DECRETO MUNICIPAL N.º 6529
Decreto Executivo
Número/Ano: 6529/2024
Data da Publicação: 18/12/2024
Ementa:
DECRETO MUNICIPAL N.º 6528
Decreto Executivo
Número/Ano: 6528/2024
Data da Publicação: 17/12/2024
Ementa:
DECRETO MUNICIPAL N.º 6526
Decreto Executivo
Número/Ano: 6526/2024
Data da Publicação: 16/12/2024
Ementa:
DECRETO MUNICIPAL N.º 6527
Decreto Executivo
Número/Ano: 6527/2024
Data da Publicação: 16/12/2024
Ementa:
DECRETO MUNICIPAL Nº 6524
Emenda à Lei Orgânica
Número/Ano: 6524/2024
Data da Publicação: 13/12/2024
Ementa:
LEI COMPLEMENTAR Nº 109
Lei Complementar
Número/Ano: 109/2024
Data da Publicação: 13/12/2024
Ementa:
LEI MUNICIPAL Nº 936
Lei Ordinária
Número/Ano: 936/2024
Data da Publicação: 13/12/2024
Ementa:
DECRETO Nº6523/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 6523/2023
Data da Publicação: 12/12/2024
Ementa:
DECRETO Nº6522/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 6522/2024
Data da Publicação: 11/12/2024
Ementa:
DECRETO Nº6519/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 6519/2024
Data da Publicação: 10/12/2024
Ementa:
DECRETO Nº6518/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 6518/2024
Data da Publicação: 10/12/2024
Ementa:
LEI MUNICIPAL Nº935/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 935/2024
Data da Publicação: 10/12/2024
Ementa:
DECRETO Nº6521/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 6521/2020
Data da Publicação: 10/12/2024
Ementa:
DECRETO Nº6520/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 6520/2024
Data da Publicação: 10/12/2024
Ementa:
DECRETO Nº6517/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 6517/2024
Data da Publicação: 09/12/2024
Ementa:
DECRETO Nº6516/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 6516/2024
Data da Publicação: 09/12/2024
Ementa:
DECRETO Nº6512/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 6512/2024
Data da Publicação: 06/12/2024
Ementa: