DECRETO Nº6349/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 6349/2024
Data da Publicação: 10/07/2024
Ementa:
DECRETO Nº6350/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 6350/2024
Data da Publicação: 10/07/2024
Ementa:
DECRETO Nº6351/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 6351/2023
Data da Publicação: 10/07/2024
Ementa:
DECRETOS Nº6337/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 6337/2024
Data da Publicação: 09/07/2024
Ementa:
DECRETO Nº6338/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 6338/2023
Data da Publicação: 09/07/2024
Ementa:
DECRETO Nº6339/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 6339/2024
Data da Publicação: 09/07/2024
Ementa:
DECRETO Nº6340/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 6340/2024
Data da Publicação: 09/07/2024
Ementa:
DECRETO Nº6341/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 6341/2023
Data da Publicação: 09/07/2024
Ementa:
PORTARIA Nº510/2024
Portaria Executiva
Número/Ano: 510/2024
Data da Publicação: 09/07/2024
Ementa:
PORTARIA Nº511/2024
Instrução Normativa
Número/Ano: 511/2024
Data da Publicação: 09/07/2024
Ementa:
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº108/2024
Lei Complementar
Número/Ano: 108/2023
Data da Publicação: 09/07/2024
Ementa:
LEI MUNICIPAL Nº922/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 922/2024
Data da Publicação: 09/07/2024
Ementa:
DECRETO Nº6330/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 6330/2023
Data da Publicação: 08/07/2024
Ementa:
DECRETO Nº6331/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 6331/2023
Data da Publicação: 08/07/2024
Ementa:
DECRETO Nº6332/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 6332/2023
Data da Publicação: 08/07/2024
Ementa:
DECRETO Nº6333/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 6333/2023
Data da Publicação: 08/07/2024
Ementa:
PORTARIA Nº508/2024
Portaria Executiva
Número/Ano: 508/2024
Data da Publicação: 08/07/2024
Ementa:
PORTARIA Nº509/2024
Portaria Executiva
Número/Ano: 509/2024
Data da Publicação: 08/07/2024
Ementa:
DECRETO Nº6334/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 6334/2022
Data da Publicação: 08/07/2024
Ementa:
DECRETO Nº6335/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 6335/2024
Data da Publicação: 08/07/2024
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