Legislação













Decreto Executivo 3107/2012
Decreto Executivo

Número/Ano: 3107/2012
Data da Publicação: 14/02/2012

Ementa: “DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA DE UNIDADE GESTORA DE ORÇAMENTO À COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC, DE FORMOSA DO SUL, E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

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Decreto Executivo 3104/2012
Decreto Executivo

Número/Ano: 3104/2012
Data da Publicação: 13/02/2012

Ementa: “DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 41/2011 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL E A EMPRESA ROIMAR MURIAN CASASOLA & CIA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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