Resolução Legislativa 02/2020
Resolução Legislativa
Número/Ano: 02/2020
Data da Publicação: 03/04/2025
Ementa: “Dispõe sobre o retorno das reuniões presenciais, estabelece novas orientações e procedimentos quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) e revoga resolução que especifica.”
Decreto Executivo 3851/2015
Decreto Executivo
Número/Ano: 3851/2015
Data da Publicação: 01/10/1201
Ementa: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2015 DO TIPO ALTERAÇÃO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.