DECRETO Nº6415/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 6415/2024
Data da Publicação: 09/10/2024
Ementa:
DECRETO Nº6408/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 6408/2024
Data da Publicação: 08/10/2024
Ementa:
DECRETO Nº6409/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 6409/2024
Data da Publicação: 08/10/2024
Ementa:
DECRETO Nº6410/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 6410/2024
Data da Publicação: 08/10/2024
Ementa:
DECRETO Nº6411/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 6411/2024
Data da Publicação: 08/10/2024
Ementa:
DECRETO Nº6412/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 6412/2024
Data da Publicação: 08/10/2024
Ementa:
DECRETO Nº6413/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 6413/2024
Data da Publicação: 08/10/2024
Ementa:
LEI MUNICIPAL Nº924/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 924/2024
Data da Publicação: 02/10/2024
Ementa:
LEI MUNICIPAL Nº925/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 925/2024
Data da Publicação: 02/10/2024
Ementa:
LEI MUNICIPAL Nº926/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 926/2024
Data da Publicação: 02/10/2024
Ementa:
LEI MUNICIPAL Nº927/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 927/2024
Data da Publicação: 02/10/2024
Ementa:
LEI MUNICIPAL Nº928/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 928/2024
Data da Publicação: 02/10/2024
Ementa:
DECRETO Nº6407/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 6407/2024
Data da Publicação: 02/10/2024
Ementa:
PORTARIA Nº529/2024
Portaria Executiva
Número/Ano: 529/2024
Data da Publicação: 02/10/2024
Ementa:
DECRETO Nº6406/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 6406/2024
Data da Publicação: 01/10/2024
Ementa:
DECRETO Nº6402/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 6402/2024
Data da Publicação: 30/09/2024
Ementa:
DECRETO Nº6403/2024
Emenda à Lei Orgânica
Número/Ano: 6403/2024
Data da Publicação: 30/09/2024
Ementa:
DECRETO Nº6404/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 6404/2023
Data da Publicação: 30/09/2024
Ementa:
DECRETO Nº6405/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 6405/2024
Data da Publicação: 30/09/2024
Ementa:
DECRETO Nº6401/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 6401/2023
Data da Publicação: 25/09/2024
Ementa: