DECRETO Nº6308/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 6308/2024
Data da Publicação: 27/06/2024
Ementa:
DECRETO Nº6309/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 6309/2024
Data da Publicação: 27/06/2024
Ementa:
DECRETO Nº6310/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 6310/2024
Data da Publicação: 27/06/2024
Ementa:
LEI MUNICIPAL Nº915/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 915/2024
Data da Publicação: 26/06/2024
Ementa:
LEI MUNICIPAL Nº 916/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 916/2023
Data da Publicação: 26/06/2024
Ementa:
LEI MUNICIPAL Nº 917/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 917/2023
Data da Publicação: 26/06/2024
Ementa:
LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2024
Lei Complementar
Número/Ano: 107/2024
Data da Publicação: 26/06/2024
Ementa:
LEI MUNICIPAL Nº 918/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 918/2024
Data da Publicação: 26/06/2024
Ementa:
LEI MUNICIPAL Nº 919/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 919/2024
Data da Publicação: 26/06/2024
Ementa:
DECRETO Nº6305/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 6305/2023
Data da Publicação: 26/06/2024
Ementa:
DECRETO Nº6306/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 6306/2024
Data da Publicação: 26/06/2024
Ementa:
DECRETO Nº6302/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 6302/2024
Data da Publicação: 25/06/2024
Ementa:
DECRETO Nº6303/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 6303/2024
Data da Publicação: 25/06/2024
Ementa:
DECRETO Nº6304/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 6304/2024
Data da Publicação: 25/06/2024
Ementa:
DECRETO Nº6301/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 6301/2024
Data da Publicação: 24/06/2024
Ementa:
DECRETO Nº6299/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 6299/2024
Data da Publicação: 21/06/2024
Ementa:
DECRETO Nº6300/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 6300/2024
Data da Publicação: 21/06/2024
Ementa:
PORTARIA Nº506/2024
Portaria Executiva
Número/Ano: 506/2024
Data da Publicação: 20/06/2024
Ementa:
LEI MUNICIPAL Nº914/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 914/2024
Data da Publicação: 19/06/2024
Ementa:
PORTARIA Nº505/2024
Portaria Executiva
Número/Ano: 505/2024
Data da Publicação: 19/06/2024
Ementa: