Decreto Executivo 3413/2013
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2013
Data da Publicação: 22/07/2013
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DO DECRETO Nº. 2.186, DE 11 DE MARÇO DE 2008”.
Integra da norma
Integra da Norma
“DISPÕE
SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DO DECRETO Nº. 2.186, DE 11 DE
MARÇO DE 2008”.