Decreto Executivo 4031/2016
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2016
Data da Publicação: 03/08/2016
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA CONCEDIDA PELO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL”.
Integra da norma
Município de Formosa do Sul
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