Alvará de Localização
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
O Alvara é uma licença concedida pela Prefeitura, permitindo a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços, bem como de sociedades, instituições, e associações de qualquer natureza, vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento pela internet
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Pela Internet
Sistema GCIM
https://gcim.ciga.sc.gov.br/greg/login
Sistema REGIN
http://regin.jucesc.sc.gov.br/requerimentoV2/HELP/Servicos/index.html
Presencialmente
Setor de Tributação
Avenida Getúlio Vargas, 580, Centro
89859-000
De segunda-feira à sexta-feira, das 07:30h às 11:30h e 13:00h às 17:00h.
Passo a Passo
1
Fazer a Solicitação da abertura da empresa através do sistema REGIM ou GCIN.2
Requerer a liberação do CNPJ na Junta Comercial do Estado.3
Requerer o comprovante de inscrição e situação cadastral na Receita Federal4
Fazer o pedido de liberação do Alvará no setor de tributação com os requisitos anteriores já providenciados e portando os devidos comprovantes.5
O município realiza a fiscalização do local de abertura da empresa e documentação apresentada.6
Pagamento da Taxa de localização anual.7
Solicitação da emissão do Alvará de Localização e Funcionamento.Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| De acordo com o enquadramento da empresa | R$ 0 |
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Apresentar os documentos comprobatórios das etapas anteriores à emissão do Alvará | Original | 1 |
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
