Munícipes recebem regularização de seus terrenos
Na noite desta segunda-feira (19/12) o Governo Municipal de Formosa do Sul realizou ato de entrega de documento que regulamenta terrenos irregulares no município. Dez matriculas foram entregues aos ocupantes do denominado Loteamento Chemin. A solenidade contou com autoridades municipais e munícipes que participaram do processo.
A ação foi realizada com o apoio da Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina – ADEHASC. O objetivo do Programa é o de garantir o direito à propriedade dos cidadãos, bem como possibilitar o controle administrativo dos imóveis em situação irregular, os quais passam a ter o cadastro regular junto aos órgãos públicos.
O processo iniciou no ano de 2019 com o levantamento das áreas irregulares em todo território municipal, ficando o Governo Municipal responsável pela realização das reuniões com os ocupantes e coleta da documentação, enquanto a ADEHASC responsabilizou-se em ceder os profissionais técnicos para a realização do levantamento topográfico, elaboração dos mapas, memorial descritivo e demais documentos técnicos necessários para viabilizar as regularizações.
O munícipe Valdemar Lorenset, ocupante de um dos terrenos fala da importância deste documento. “Nós estávamos com este problema há muito tempo pendente e o prefeito juntamente com o poder publico municipal nos ajudou a resolver e hoje receber esta escritura na mão é um momento de muita gratidão de felicidade”, afirma o professor aposentado.
Neste ato foi feita a entrega das 09 (nove) matrículas aos ocupantes do denominado Loteamento Chemin, o qual passa a ter o cadastro regular perante o Registro de Imóveis da Comarca de Quilombo e perante o Município, que também passa a ser o detentor de 01 (uma) matrícula referente à Travessa existente no local, qual seja Travessa Prigolli.
No mês de março deste ano, o Governo Municipal realizou a entrega de 12 matrículas aos ocupantes do denominado Loteamento Lara realizada através deste mesmo processo um total de 22 terrenos regularizados no município neste ano de 2022.
Ana Cláudia Tasca
Jornalista 6442/SC
Município de Formosa do Sul
