Melhorias nos índices da Educação de Formosa do Sul contribuem para aumento no percentual de repasse do ICMS Educacional

O ICMS Educação, também conhecido como ICMS Educacional, é uma política pública que incentiva a melhoria das aprendizagens nos municípios brasileiros e promove a equidade na educação. Além disso, é uma condição necessária para que as redes estaduais e municipais tenham acesso aos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Essa iniciativa busca formalizar um regime de colaboração entre estados e municípios para implementar políticas educacionais eficazes, utilizando indicadores de desempenho e equidade como critérios para a distribuição de recursos. O ICMS Educação destina 75% do imposto arrecadado aos estados e os 25% restantes aos municípios. No caso dos municípios, parte do repasse — entre 10% e 35% — é condicionada aos resultados educacionais obtidos.

Em Santa Catarina, a política tem gerado resultados significativos. No município de Formosa do Sul, por exemplo, a gestão educacional foi destacada por práticas como:implantação do ensino em tempo integral; políticas de alfabetização nos primeiros anos do ensino fundamental; gestão democrática nas escolas e investimentos em infraestrutura e materiais pedagógicos.

Essas ações desenvolvidas resultaram positivamente para o índice de 7,6 no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), que posicionou o município como o segundo melhor desempenho no estado.

Como resultado desse compromisso com a educação, Formosa do Sul receberá do ICMS Educação um repasse de R$ 659.576,45 em 2025, destinado a fortalecer ainda mais as políticas educacionais locais. Esse valor poderá ser utilizado para expandir iniciativas existentes e desenvolver novos projetos que impactem positivamente os estudantes.

O sucesso do ICMS Educação depende diretamente do envolvimento dos gestores municipais, secretarias de educação, professores e demais profissionais que atuam no setor. Além de fomentar a redução das desigualdades no aprendizado, a política funciona como um incentivo para que os municípios priorizem a educação como pilar de desenvolvimento.

Com iniciativas como essa, espera-se não apenas a melhoria contínua dos indicadores educacionais, mas também a valorização dos profissionais que desempenham papéis fundamentais no futuro das novas gerações.