PROCESSO UNIFICADO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : EDITAL N. 001/2023/CMDCA

• Modalidade : Chamamento Público

• Data da Abertura : 04/04/2023

• Local :

• SETOR RESPONSÁVEL :

• ENTIDADE :

• Objeto : O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, no uso de suas atribuições legais, diante da deliberação do Conselho, realizada no dia 27 de Março de 2023 e registrada na ata nº 003/2023, em sua sede localizada na Servidão Aurélio Dalla Riva, 739, Bairro Centro, cidade de Formosa do Sul, Estado de Santa Catarina, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022, na Lei Municipal nº 155, de 05 de setembro de 1997, e na Resolução n. 002/2023, do CMDCA de Formosa do Sul-SC, abre as inscrições para a escolha dos Conselheiros Tutelares para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Formosa do Sul, e dá outras providências.

EDITAL E AVISOS

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  Edital Escolha Conselho Tutelar Formosa do Sul

• 18/07/2023

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  Resolucao-n.-007-2023-CMDCA-Relação final inscrições deferidas e indeferidas

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  Edital 03 -2023 - Mesários

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  Edital 004 2023 Publicação do resultado da votação

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  RESOLUÇÃO N. 008 2023 Resultado da Eleição