Município de Formosa do Sul formaliza termo aditivo e garante prazo integral para utilização do Barracão 4 Salas
Na tarde desta quarta-feira (7), representantes das empresas e entidades contempladas com espaços no Barracão 4 Salas estiveram reunidos com o prefeito Dovaldo Palmorio, o vice-prefeito Cléber Vian e a equipe técnica da Prefeitura Municipal de Formosa do Sul.
O encontro marcou a formalização do 1º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Termo de Autorização de Uso de Espaço Público a Título Precário nº 03/2024, vinculado ao Chamamento Público nº 04/2024.
A medida tem como objetivo recompor integralmente o período em que o espaço público permaneceu indisponível para utilização, em razão das adequações necessárias na infraestrutura do Barracão 4 Salas.
Município investiu cerca de R$ 110 mil em adequações
Para possibilitar o funcionamento adequado e seguro das salas, o Município de Formosa do Sul realizou um investimento de aproximadamente R$ 110 mil em melhorias e adequações na estrutura e na infraestrutura do Barracão 4 Salas.
Conforme apontado no Relatório Técnico do Setor de Engenharia, as condições da infraestrutura elétrica inicialmente não permitiam a ocupação segura e o pleno funcionamento das instalações.
Após a execução das adequações necessárias, o espaço foi efetivamente disponibilizado e entregue aos beneficiários em 7 de outubro de 2026.
O investimento possibilitou solucionar as condições que impediam a utilização das salas, garantindo um ambiente adequado e seguro para o desenvolvimento das atividades dos beneficiários.
Recomposição integral do prazo de utilização
O termo aditivo reconhece que o período de utilização previsto no instrumento original foi prejudicado em razão da indisponibilidade do espaço entre a formalização da autorização e a efetiva disponibilização das salas.
No caso da empresa Sérgio Luiz Pompermeier, a formalização ocorreu em 5 de dezembro de 2024. Já para a Associação dos Apicultores e Meliponicultores de Quilombo – AAMQ, a formalização ocorreu em 23 de dezembro de 2024.
Diante desse período de indisponibilidade, foi assegurada a recomposição integral do prazo, garantindo aos beneficiários a fruição completa dos três anos originalmente previstos.
Com a recomposição, o prazo final da autorização de uso passa a ser 6 de outubro de 2029, sem que o período em que o espaço permaneceu indisponível seja considerado como utilização do prazo de autorização.
Eventual prorrogação posterior continuará condicionada à análise dos requisitos legais e administrativos previstos na legislação municipal e no instrumento original.
Rerratificação corrige identificação de sala
O documento também promove uma rerratificação para corrigir um erro material identificado no instrumento original.
Onde constava “Sala 04”, passa a constar “Sala 03”, em conformidade com o Edital de Chamamento Público nº 04/2024 e com o resultado do respectivo processo de seleção.
A assinatura do termo formaliza ainda a efetiva entrega dos espaços e a emissão das respectivas autorizações de uso, acompanhadas da entrega das chaves aos beneficiários.
Beneficiários
Entre os beneficiários contemplados estão a Associação dos Apicultores e Meliponicultores de Quilombo – AAMQ, representada por Julcemar Francisco Toazza, e a empresa Sérgio Luiz Pompermeier.
As demais cláusulas, condições, obrigações e características de precariedade estabelecidas no Termo de Autorização de Uso original e no respectivo Chamamento Público permanecem ratificadas e em pleno vigor, desde que não contrariem as disposições estabelecidas no novo instrumento.
Com a conclusão das adequações e a formalização do termo aditivo, o Município de Formosa do Sul regulariza a utilização do Barracão 4 Salas, assegura aos beneficiários o período integral de uso e garante a continuidade das atividades desenvolvidas no espaço, contribuindo para o fortalecimento das iniciativas econômicas e produtivas no município.
