Licença Maternidade
Serviço recomendado para:
👮♂️ Servidor
Remuneração a ser paga à servidora Municipal em gozo de licença maternidade, no valor mensal correspondente à última remuneração.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Como solicitar?
Presencialmente
Setor de Recursos Humanos
Avenida Getúlio Vargas, 580, Centro
89859-000
De segunda-feira à sexta-feira, das 07:30h às 11:30h e 13:00h às 17:00h.
Passo a Passo
1
A servidora ou familiar deverá entregar no setor de Recursos Humanos o atestado médico de 120 dias se anterior ao parto, ou a certidão de nascimento do filho(a).2
Emissão do Decreto de licença maternidade contendo o período em que fará jus ao benefício.3
A servidora receberá o valor integral do salário que será pago pelo município até o 5º (quinto) dia útil de cada mês.Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Atestado Médico de 120 dias (Se anterior ao parto) | Original | 1 |
| Certidão de Nascimento do filho(a) (Se após o parto) | Fotocópia | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento -
- Rua Getúlio Vargas, 580 - Centro
- (49) 3343-0043 - Principal
- (49) 3343-0043 - Fax
- administracao@formosa.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
