Controle de Sanidade Animal
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
realização de exames de brucelose e tuberculose.
É importante saber
Exige apresentação de documentos
Está amparado por Lei
Outras Exigências
- Estar com a cadastro municipal de produtor rural atualizado.
Atender os requisitos da Lei Municipal Nº 708/2017
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Cadastro de Produtor Rural | Original | 1 |
Legislação relacionada
-
Lei Ordinária 708/2017
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO ÀS PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL.
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente -
- Rua Antonio Cella, 139 - Centro
- (49) 3343-0148 - Principal
- (49) 3343-0148 - Fax
- agricultura@formosa.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
